Câmara Municipal de Lagoa Nova

Segunda-feira a Sexta-feira de 7h às 13h.

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
119	17/09/2025	18/09/2025	2025-2026	2025

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Edilberto das Neves de Oliveira

Ementa
Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de informações a cerca do Projeto de Lei à Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, visando alterar a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 708/2020, a fim de assegurar a proporcionalidade de 1/3 da carga horária dos profissionais do magistério para atividades extraclasse, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008.

Arquivos

Requerimento 119/2025

Votos

Votação - 18/09/2025

Vereador(a)	Posicionamento
Antonio Domingos Soares	Favorável
Cícera Maria Machado dos Santos	Favorável
Edilberto das Neves de Oliveira	Favorável
Elizeu Fernando dos Santos Gonçalves	Favorável
Fagner Robson Guimarães	Favorável
Jean Carlo da Silva Dantas	Não Vota
João Alves Galvão Junior	Favorável
José Jefferson de Oliveira Confessor	Favorável
Marinalvo Vicente da Silva Lima	Favorável
Matheus Manoel de Medeiros	Favorável
Paulo Eduardo Guimarães	Favorável

Movimentação

Votação

Requerimento sem protocolo vinculado!

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