LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/02/2026
Número
13
Legislatura
2025-2026
Ementa
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Controle lnterno no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, nos termos da Lei Municipal n° 889, de 02 de maio de 2025.

Arquivos

Número: 13

Alteram ou Revogam - 13/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 13/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/02/2026 - 09:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN.
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