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Constituição Federal
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Decretos Municipais
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Legislação Federal
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Resoluções
Resoluções
23

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
908/2025 Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no município de Lagoa Nova, e dá outras providências 20/10/2025
907/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Divulgação da Fila de Espera por Consultas e Exames no Sistema Público de Saúde do Município de Lagoa Nova - RN. 20/10/2025
52/2025 Nomeia, ALLANA KATHURY VOCTOR PINTO, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA/COORDENADORA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, da Câmara Municipal de Lagoa Nova 15/10/2025
51/2025 Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN nos dias 29, 30 de Setembro, 01 e 02 outubro de 2025 25/09/2025
16/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.500,00 para anulações parcial/total de dotações orçamentárias referente ao mês de setembro do exercício 2025 e para fins que especifica e dá outras providências. 15/09/2025
15/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 79.500,00, para anulações parcial/total de dotações orçamentárias referente ao 2° Quadrimestre do exercício 2025 e para fins que especifica e da outras Providencias. 15/09/2025
14/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 157.000,00, para anulações parcial/total de dotações orçamentárias referente ao 1º a Quadrimestre do exercício 2025 e para fins que especifica e da outras providências. 15/09/2025
13/2025 Concede a Comenda “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” a Luzia Emanuela Nunes. 12/09/2025
12/2025 Concede a Comenda “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” a Gabriela Nelle de França Medeiros. 12/09/2025
11/2025 Concede a Comenda “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” a José Augusto Cesar Bezerra Guimarães. 12/09/2025
10/2025 Concede a Comenda “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” a Cibele Jeovana da Silva Oliveira. 12/09/2025
9/2025 Concede a Comenda “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” a Raniere Fernandes de Medeiros. 12/09/2025
8/2025 Concede a Comenda “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” a Maria Francinilda dos Santos Silva. 12/09/2025
7/2025 Concede a Comenda “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” a Natália Juliane Victor Araújo. 12/09/2025
6/2025 Concede a Comenda “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” a Alcides Ferreira de Lima Neto. 12/09/2025
5/2025 Concede a Comenda “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” a Wanny Lorelainy Leoncio da Silva. 12/09/2025
4/2025 Concede a Comenda “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” a Vitória Livia Soares Palhares. 12/09/2025
3/2025 Concede a Comenda “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” a Cristina Honorato da Costa Queiroz. 12/09/2025
50/2025 Nomear MARINEIDE DE ARAÚJO MEDEIROS, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA-COORDENADORA DE SERVIÇOS GERAIS E DE APOIO, da Câmara Municipal de Lagoa Nova 01/09/2025
49/2025 Exonera MARINEIDE DE ARAÚJO MEDEIROS, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA/COORDENADORA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, da Câmara Municipal de Lagoa Nova 29/08/2025 
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