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Segunda-feira a Sexta-feira de 7h às 13h.

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
26/2024 Concede o dia compensatória das férias interrompidas em razão da Sessão Extraordinária realizada no dia 31/07/2024. 30/07/2025
39/2025 Conceder férias regulamentares, a Servidora ELIZABETE MARIA DOS SANTOS MACEDO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN. 10/06/2025
38/2025 Conceder férias regulamentares, ao Servidor LAURO MACEDO NETO, ocupante do cargo Comissionado de Tesoureiro da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN 10/06/2025
1/2025 No exercício de 2025 até a presente data, a Câmara não apreciou ou deliberou nenhum Projeto que Institui o Programa de recuperação Fiscal- REFIS  relativo aos débitos Fiscais com a Fazenda Pública Municipal e dá outras p... 30/05/2025
37/2025 TORNAR sem efeito, a publicação da Portaria n° 034/2025, datada de 19 de Maio de 2025. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 22/o5/2025. Edição 2158. 27/05/2025
36/2025 Dispõe sobre a concessão de bonificação financeira a servidor designado para atuar no programa de emissão de carteiras de identidade e dá outras providências 27/05/2025
35/2025 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, Nos termos da Lei Municipal n° 889, de 02 de Maio de 2025. 23/05/2025
901/2025 Dispõe sobre os direitos dos estudantes Universitários e/ou Cursistas quanto ao transporte público escolar da Cidade de Lagoa Nova/RN e da outras providencias. 20/05/2025
34/2025 Conceder férias regulamentares, ao Servidor LAURO MACEDO NETO, ocupante do cargo Comissionado de Tesoureiro da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN 19/05/2025
33/2025 Dispõe Sobre a Substituição Do Fiscal De Contratos De Processos Licitatórios No Âmbito Da Câmara Municipal De Lagoa Nova/RN. 14/05/2025
32/2025 Conceder férias regulamentares ao Servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Vigia da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN 13/05/2025
31/2025 Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo 06/05/2025
28/2025 EXONERA, a partir de 08 de abril de 2025, o servidor JOÃO LEONARDO COSTA da função de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN. 21/04/2025
884/2025 Modifica o Anexo único da Lei Municipal nº 572/2017 e dá outras providências. 14/04/2025
2/2025 Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal o Procedimento do Suprimento de Fundos e dá outras providências. 11/04/2025
30/2025 Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo 10/04/2025
29/2025 TORNAR sem efeito, as publicações das Portarias n° 027 e 028/2025 10/04/2025
26/2025 Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato Administrativo 04/04/2025
25/2025 Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato Administrativo 04/04/2025
24/2025 Transfere a Sessão Ordinária prevista para o dia 27/03/2025 para o dia 28/03/2025. 26/03/2025
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