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Segunda-feira a Sexta-feira de 7h às 13h.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/03/2026
Número
17
Legislatura
2025-2026
Ementa

Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Assessor de Comunicação Social, e da outras providencias.

Arquivos

Número: 17
Alteram ou Revogam - 17/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 17/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/04/2026 - 09:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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