LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/03/2026
Número
19
Legislatura
2025-2026
Ementa
Dispõe sobre a concessão de férias regulares e conversão de 1/3 (um terço) do período em abono pecuniário a servidor público da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

Arquivos

Número: 19

Alteram ou Revogam - 19/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 19/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/04/2026 - 09:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN.
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