REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

Justifica-se a aquisição dos itens que compõem a presente demanda diante da necessidade de disponibilizar gêneros alimentícios mínimos aos servidores públicos do Poder Legislativo, bem como aos Vereadores desta Casa, especialmente por ocasião das sessões ordinárias e extraordinárias, além das reuniões das Comissões Permanentes do Legislativo Municipal. Justifica-se a aquisição dos itens que compõem a presente demanda diante da necessidade de disponibilizar gêneros alimentícios mínimos aos servidores públicos do Poder Legislativo, bem como aos Vereadores desta Casa, especialmente por ocasião das sessões ordinárias e extraordinárias, além das reuniões das Comissões Permanentes do Legislativo Municipal. 2.3. O critério de julgamento Menor Preço por Item visa ampliar a competitividade do certame, permitindo que diferentes licitantes concorram por itens específicos, sem a obrigatoriedade de ofertar todos os itens de um lote. Tal critério assegura a seleção da proposta mais vantajosa para cada item individualmente, otimizando os recursos públicos. Além disso, contribui para a celeridade processual, facilita o gerenciamento contratual e evita a exclusão de fornecedores que atuam de forma segmentada, sem prejuízo à eficiência da contratação nem à responsabilidade contratual. O procedimento permanece alinhado aos princípios da isonomia, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa para a administração.