Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO DE 2025 | Ementa não incluída | 16/10/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO DE 2025 | Ementa não incluída | 09/10/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO DE 2025 | Ementa não incluída | 24/09/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO DE 2025 | Ementa não incluída | 18/09/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO DE 2025 | Ementa não incluída | 11/09/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO DE 2025 | Ementa não incluída | 04/09/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO DE 2025 | Ementa não incluída | 28/08/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO DE 2025 | Ementa não incluída | 21/08/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO DE 2025 | Ementa não incluída | 14/08/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO DE 2025 | Ementa não incluída | 07/08/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO DE 2025 | Ementa não incluída | 26/06/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO DE 2025 | Ementa não incluída | 23/06/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
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