LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/10/2025
Número
908
Legislatura
2025-2026
Ementa
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no município de Lagoa Nova, e dá outras providências

Arquivos

Número: 908

Alteram ou Revogam - 908/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 908/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/10/2025 - 09:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar