Bonificações pelas funções exercidas - 2024

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Bonificações por funções exercidas são pagamentos adicionais ao salário base, concedidos por realização de tarefas específicas, acúmulo de responsabilidades ou excelência em atividades distintas da função original. Tais funções são desempenhadas por servidores do quadro de efetivos ou comissionados, através de designação do Presidente da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, dispõe de funções no exercício de 2024, conforme as seguintes Leis:

LEI Nº 689/2020 – Atualiza e reajusta os salários (vencimento-base) dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Nova e dá outras providencias.

LEI Nº 807-2023 – Institui gratificações ao agente de contratação e à equipe de apoio de licitações da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

LEI Nº 808/2023 - Altera a gratificação do controlador interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

Denominação da Função Gratificada	Quantidade de Vagas	Valor Mensal (R$)	Forma de Provimento	Vinculação Administrativa
Controlador Interno	1	5000,00	Designação de servidor por ato da Presidência	Controladoria
Agente de Contratação	1	1.500,00	Designação de servidor por ato da Presidência	CPL
Membro da Equipe de Apoio -Comissão Permanente de Licitação	Até 3	750,00	Designação de servidor por ato da Presidência	CPL
Identificador ITEP/RN	2	200,00	Designação de servidor por ato da Presidência	Administrativo

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BONIFICAÇÕES PELAS FUNÇÕES EXERCIDAS - 2024.txt - 23/01/2026

LEI Nº 808/2023 - Altera a gratificação do controlador interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências - 18/04/2023

LEI Nº 807/2023 -Institui gratificações ao agente de contratação e à equipe de apoio de licitações da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.” - 18/04/2023

LEI Nº 689/2020 - Atualiza e reajusta os salários (vencimento-base) dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN (Gratificação Identificador FECAM/ITEP) - 30/03/2020

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