Acessibilidade
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Tais funções são desempenhadas por servidores do quadro de efetivos ou comissionados, através de designação do Presidente da Câmara Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 808/2023 - Altera a gratificação do controlador interno da câmara municipal de lagoa nova/RN e dá outras providências.
Você pode acessá-la aqui!
LEI Nº 807/2023 - Institui gratificações ao agente de contratação e à equipe de apoio de licitações da câmara municipal de lagoa nova/RN e dá outras providências.
Você pode acessá-la aqui!
LEI Nº 689/2020 - Atualiza e reajusta os salários (vencimento-base) dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN (Gratificação Identificador FECAM/ITEP)
Você pode acessá-la aqui!
A ultima modificação da Lei prevê os valores conforme tabela abaixo.
TABELA DE VALORES DAS BONIFICAÇÕES
FUNÇÃO | REMUNERAÇÃO |
---|---|
Controlador Interno | R$ 500,00 |
Agente de Contratação | R$ 1,500,00 |
Membros da Equipe de Apoio | R$ 750,00 |
Identificador - Convênio ITEP | R$ 200,00 |
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