Bonificações pelas funções exercidas

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Bonificações por funções exercidas são pagamentos adicionais ao salário base, concedidos por realização de tarefas específicas, acúmulo de responsabilidades ou excelência em atividades distintas da função original. Tais funções são desempenhadas por servidores do quadro de efetivos ou comissionados, através de designação do Presidente da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, dispõe de 04 (quatro) funções em exercício, conforme leis abaixo:

LEI MUNICIPAL Nº 808/2023 - Altera a gratificação do controlador interno da câmara municipal de lagoa nova/RN e dá outras providências.

Você pode acessá-la aqui!

LEI MUNICIPAL Nº 808/2023

LEI Nº 807/2023 - Institui gratificações ao agente de contratação e à equipe de apoio de licitações da câmara municipal de lagoa nova/RN e dá outras providências.

Você pode acessá-la aqui!

LEI MUNICIPAL Nº 807-2023

LEI Nº 689/2020 - Atualiza e reajusta os salários (vencimento-base) dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN (Gratificação Identificador FECAM/ITEP)

Você pode acessá-la aqui!

LEI MUNICIPAL 689/2020

A ultima modificação da Lei prevê os valores conforme tabela abaixo.

TABELA DE VALORES DAS BONIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES

FUNÇÃO	SERVIDOR RESPONSÁVEL	REMUNERAÇÃO PELA FUNÇÃO
Controlador Interno	João Leonardo Costa	R$ 500,00
Agente de Contratação	Francisco Hemersson da Silva Jesuíno	R$ 1,500,00
Membros da Equipe de Apoio	Francisco Sebastião da Silva Junior Camilla Lohanny de Medeiros Bezerra Jamilly Palhares Silveira Galvão	R$ 750,00
Identificadores - Convênio ITEP	Francisco Heronides Ferreira Jessica Layse Da Silva Araújo	R$ 200,00

Documentos

Documentos

EI MUNICIPAL Nº 808/2023 - Altera a gratificação do controlador interno da câmara municipal de lagoa nova/RN e dá outras providências. - 31/12/2023

EI Nº 807/2023 - Institui gratificações ao agente de contratação e à equipe de apoio de licitações da câmara municipal de lagoa nova/RN e dá outras providências. - 30/12/2023

LEI Nº 689/2020 - Atualiza e reajusta os salários (vencimento-base) dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN (Gratificação Identificador FECAM/ITEP) - 30/12/2020

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