.
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda-feira a Sexta-feira de 7h às 13h.

Idioma

Português

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

LAI

LEI DE ACESSO DE INFORMAÇÃO (LAI)

Lei De Acesso À Informação | LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, tem como objetivo garantir o direito constitucional de solicitar e obter informações dos órgãos e entidades públicas. Podem pedir informações pessoas de qualquer idade e nacionalidade, além de empresas e organizações.



REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DA LEI DE ACESSO DE INFORMAÇÃO (...

Data de criação: 13/07/2023

Documentos anexados: 1

Acessar página

LEI FEDERAL DE ACESSO DE INFORMAÇÃO (LAI)

Data de criação: 13/07/2023

Acessar página
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.