Projeto de Lei do Executivo
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 9 20/08/2025 2025-2026 2025 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 21/08/2025 04/09/2025 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação APROVADA - Proposição aprovada Autor Executivo IRANILDO ACIOLE DA SILVA Ementa Regulamenta a concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos Servidores Públicos Efetivos do Município de Lagoa Nova/RN, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 002/2007) e dá outras providencias.
Observações Analisado pela COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
PRESIDENTE:
JOÃO ALVES GALVÃO JUNIOR (UNIÃO BRASIL) RELATOR:
MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS (MDB) MEMBRO:
FAGNER ROBSON GUIMARÃES (REPUBLICANOS) PARECER DO RELATOR: FAVORÁVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA ÍNTEGRA.
Analisado pela COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
PRESIDENTE:
PAULO EDUARDO GUIMARÃES (MDB) RELATOR:
JOÃO ALVES GALVÃO JUNIOR (UNIÃO BRASIL) MEMBRO:
MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA (REPUBLICANOS) PARECER DO RELATOR: FAVORÁVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA ÍNTEGRA.
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Arquivos
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Votos
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Votação em 1º Turno - 04/09/2025 Vereador(a) Posicionamento Antonio Domingos Soares Favorável Cícera Maria Machado dos Santos Ausente Edilberto das Neves de Oliveira Favorável Elizeu Fernando dos Santos Gonçalves Favorável Fagner Robson Guimarães Favorável Jean Carlo da Silva Dantas Não Vota João Alves Galvão Junior Favorável José Jefferson de Oliveira Confessor Favorável Marinalvo Vicente da Silva Lima Favorável Matheus Manoel de Medeiros Favorável Paulo Eduardo Guimarães Favorável Não foram feitas votações em 2º Turno! -
Movimentação
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05/09/2025 - 09:17
Votação de 1º Turno
05/09/2025 - 09:17
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Projeto sem protocolo vinculado!
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