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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
13/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a formalização de termos de colaboração, termos de formento ou acordos de c... 30/04/2021
12/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera a redação do Art. 1º, 2º, 4º, 7º e seus incisos I, II, III e IV e do Art. 13º... 23/04/2021
11/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamen... 05/04/2021
10/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contribuição financeira com o LIONS ... 22/04/2021
9/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispões sobre A CRIAÇÃO DO Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do... 23/03/2021
8/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a cessão de uso de imóvel ao serviço social da ... 18/03/2021
7/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispões sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE, Revogando a Lei nº 20... 18/03/2021
6/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispões sobre a autorização para o parcelamento do solo e venda direta de imóvel de ... 12/03/2021
5/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispões sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providencias. 23/02/2021
4/2021 Projeto de Lei do Executivo Institui o Programa Pro- Cidadania Lagoanovense e dá outras providencias. 23/02/2021
3/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispões sobre o Programa de Atendimento ao Produtor Rural- Roça Fácil Lagoanovense. ... 23/02/2022
2/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispões sobre a tramitação dos processos administrativos por meio eletrônico no âmbi... 23/02/2021
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