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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
9/2021 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas de Rede pública Municipal da cidade de... 30/11/2021
7/2021 Projeto de Lei do Legislativo Institui a Carteira de identificação das Pessoas com Deficiencias-PcD do Munícipio d... 25/07/2023
5/2021 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a antecipação do dia da feira livre quando em dia de feriados e dá outr... 29/04/2021
4/2021 Projeto de Lei do Legislativo Institui o Dia Municipal dos Povos Quilombolas de Lagoa Nova-RN e dá Outras providen... 04/05/2021
3/2021 Projeto de Lei do Legislativo Reconhece como essenciais à saúde pública no âmbito do município de Lagoa Nova, os s... 04/03/2021
1/2021 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores d... 04/03/2021
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