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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
43/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessida... 16/12/2022
41/2022 Projeto de Lei do Executivo Estabelece e regulamenta a atribuição de adicionais e a concessão de gratificações a... 09/12/2022
40/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a instituir o vale livro aos profissionais do magistério ... 09/12/2022
39/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei Municipal nº 741/2021 e dá outras provide... 18/11/2022
38/2022 Projeto de Lei do Executivo Denomina de LUIZ GOMES DE FARIAS, a Rua Projetada situada no Bairro... 05/10/2022
37/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a consolidação da Legislação da Procuradoria Geral do município, redefi... 05/10/2022
36/2022 Projeto de Lei do Executivo Institui o Programa de estágio de pós-graduação Lato ou Stricto Sensu, no âmbito da ... 05/10/2022
35/2022 Projeto de Lei do Executivo Institui no âmbito do município de Lagoa Nova/RN, as Diretrizes para a política muni... 05/10/2022
34/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a concessão do direito a horário especial ao servidor público considera... 05/10/2022
33/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o controle interno para o gerenciamento e controle da frota de máquinas... 05/10/2022
31/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera a redação da Lei Municipal nº 653/2019 e dá outras providencias. 14/07/2022
30/2022 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitário da Saúde e dos Agentes... 14/07/2022
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