Projeto - Câmara Municipal de Lagoa Nova

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Segunda-feira a Sexta-feira de 7h às 12h.

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Legislativo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO	DETALHES
17/2022	Projeto de Lei do Legislativo	Altera a Lei Municipal nº 774/2022- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício...	19/12/2022
16/2022	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o “DIA MUNICIPAL DO GEOPARQUE SERIDÓ” e dá outras providencias.	29/11/2022
15/2022	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a criação de Cargos e Implantação do Sistema de Controle Interno do Pod...	31/08/2022
14/2022	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas Crianças e...	25/08/2022
13/2022	Projeto de Lei do Legislativo	Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolesc...	25/08/2022
11/2022	Projeto de Lei do Legislativo	Institui do Dia do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, no município de lagoa...	18/05/2022
10/2022	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a unificação do Prontuário Eletrônico do Paciente- PEP, no âmbito da Re...	17/05/2022
9/2022	Projeto de Lei do Legislativo	Atualiza e reajusta os salários (vencimentos base) dos servidores da Câmara Municipa...	11/04/2022
8/2022	Projeto de Lei do Legislativo	Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do município e do povo de Lagoa No...	05/04/2022
7/2022	Projeto de Lei do Legislativo	Regulamenta a construção de ondulações transversais (lombadas físicas) e faixas elev...	05/04/2022
6/2022	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas e dá outra...	05/04/2022
5/2022	Projeto de Lei do Legislativo	Institui o mês do legislativo, que objetiva a formação da funcionalidade e atribuiçã...	11/04/2022

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