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LISTA PROJETOS - Projeto de Resolução

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
14/2023 Projeto de Resolução Altera a redação do §5º e do inciso II do Art. 4º da Res... 28/02/2023
13/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes j... 28/02/2023
12/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referencia, nos termos do art. 6º, inciso XXII... 28/02/2023
11/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, ... 28/02/2023
10/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre a lic... 28/02/2023
9/2023 Projeto de Resolução Estabelece procedi... 28/02/2023
8/2023 Projeto de Resolução Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1... 28/02/2023
7/2023 Projeto de Resolução Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.1... 28/02/2023
6/2023 Projeto de Resolução Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º&nbs... 28/02/2023
5/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realiz... 28/02/2023
4/2023 Projeto de Resolução Regulamenta o Plano de Contratações Anual no âmbito da C... 28/02/2023
3/2023 Projeto de Resolução Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata o art.... 28/02/2023
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