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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde- ACS e dá... 16/10/2023
20/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de origem anim... 16/10/2023
19/2023 Projeto de Lei do Executivo Abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00, em favor da Câ... 06/10/2023
18/2023 Projeto de Lei do Executivo Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do... 02/10/2023
17/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso do Município de Lagoa Nova/RN,... 22/09/2023
16/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lagoa Nova/RN a repassar recursos recebidos ... 19/09/2023
14/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, em favor da Secr... 29/08/2023
13/2023 Projeto de Lei do Executivo Reprograma o saldo financeiro da cessão onerosa, instituída pela lei federal nº 176/... 22/08/2023
12/2023 Projeto de Lei do Executivo Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária no Município de Lago... 27/06/2023
10/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamen... 28/04/2023
9/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Lagoa Nova/RN (comuc) e d... 10/04/2023
8/2023 Projeto de Lei do Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2023, relativo aos débito fiscais co... 10/04/2023
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