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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
12/2023 Projeto de Lei do Legislativo Altera  a Lei Municipal  nº 761/2022 e dá outras providencias. 19/10/2023
11/2023 Projeto de Lei do Legislativo Torna de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Lagoa Nova/RN- CD... 17/08/2023
10/2023 Projeto de Lei do Legislativo Torna de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis- ACMR ... 10/08/2023
8/2023 Projeto de Lei do Legislativo Altera a Lei Municipal nº 746/2022 e dá outras providencias. 03/08/2023
7/2023 Projeto de Lei do Legislativo Torna de utilidade pública a Associação do Projeto de Assentamento reforma agrária J... 11/05/2023
5/2023 Projeto de Lei do Legislativo Institui o Programa Escola Protegida no município de Lagoa Nova/ RN e dá outras prov... 13/04/2023
4/2023 Projeto de Lei do Legislativo Altera a gratificação do Controlador interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e ... 03/04/2023
3/2023 Projeto de Lei do Legislativo Institui gratificações ao agente de contratação e a equipe de apoio de licitações da... 04/03/2023
2/2023 Projeto de Lei do Legislativo Atualiza e reajusta os salários (vencimentos-bases) dos servidores efetivos e comiss... 03/04/2023
1/2023 Projeto de Lei do Legislativo Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar convenio com instituições financ... 28/02/2023
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