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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/2024 Projeto de Lei do Executivo Atualizar e reajusta os salários (vencimentos-bases) dos Professores da Rede Municip... 03/04/2024
9/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a regulamentação do Arquivo Municipal de La... 08/03/2024
8/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a denominação de “Valdir Macedo” a rua Projetada Situada no município d... 08/03/2024
7/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a denominação de “Valdir Macedo” a rua Projetada Situada no município d... 08/03/2024
5/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a alteração do artigo 66 da Lei Municipal nº 409-2009 e da outras provi... 28/02/2024
4/2024 Projeto de Lei do Executivo Fica alterada a Lei Municipal nº 732/2021 para dispor sobre a recondução dos conselh... 26/02/2024
3/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Município de lagoa Nova/RN e... 26/02/2024
2/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre mecanismos de estruturação administrativa v... 26/02/2024
1/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos de Ensino... 26/02/2024
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