Câmara Municipal de Lagoa Nova

Segunda-feira a Sexta-feira de 7h às 13h.

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
80	14/05/2025	15/05/2025	2025-2026	2025

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Edilberto das Neves de Oliveira

Ementa
Requerer a Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal Saúde, esclarecimentos a cerca não cumprimento Projeto de Lei nº 004/2025, que trata da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Denominado Componente de Qualidade, a ser pago aos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família - ESF, Equipes de Atenção Primária - EAP, Equipes de Saúde Bucal - ESB e Equipes Multiprofissionais – eMULT. e se o pagamento irá retroagir a janeiro do ano corrente.

Arquivos

Requerimento 80/2025

Votos

Votação - 15/05/2025

Vereador(a)	Posicionamento
Jean Carlo da Silva Dantas	Não Vota
Marinalvo Vicente da Silva Lima	Favorável
Matheus Manoel de Medeiros	Favorável
Elizeu Fernando dos Santos Gonçalves	Favorável
Antonio Domingos Soares	Favorável
José Jefferson de Oliveira Confessor	Favorável
João Alves Galvão Junior	Favorável
Cícera Maria Machado dos Santos	Ausente
Paulo Eduardo Guimarães	Favorável
Edilberto das Neves de Oliveira	Favorável
Fagner Robson Guimarães	Favorável

Movimentação

Votação

Requerimento sem protocolo vinculado!

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