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Segunda-feira a Sexta-feira de 7h às 13h.

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
92 04/06/2025 05/06/2025 2025-2026 2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
João Alves Galvão Junior
Edilberto das Neves de Oliveira
Ementa

Requer, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que encaminhem a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações:

            Cópia dos demonstrativos financeiros mensais, a partir da vigência da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, discriminando os valores repassados pelo Ministério da Saúde e os efetivamente pagos aos profissionais das seguintes equipes:

•          Equipes de Saúde da Família – eSF;

•          Equipes de Atenção Primária – eAP;

•          Equipes de Saúde Bucal – eSB;

•          Equipes Multiprofissionais – eMulti.

•          Planilhas detalhadas contendo a identificação das equipes e dos respectivos profissionais vinculados, incluindo:

•          Quantitativo de profissionais por equipe;

•          Carga horária semanal;

•          Valores individuais recebidos (bruto e líquido);

•          Vínculo funcional (efetivo, contrato, etc.).

•          Informação sobre eventuais complementações financeiras realizadas pelo Município, além dos repasses federais, caso existam, indicando as fontes de custeio utilizadas.

•          Indicação de eventual existência de saldo em conta específica vinculada ao financiamento federal das equipes citadas, com os respectivos extratos bancários atualizados.

Arquivos

Requerimento 92/2025

Votos

Votação - 05/06/2025
Vereador(a) Posicionamento
Jean Carlo da Silva Dantas Não Vota
Marinalvo Vicente da Silva Lima Favorável
Matheus Manoel de Medeiros Favorável
Elizeu Fernando dos Santos Gonçalves Favorável
Antonio Domingos Soares Favorável
José Jefferson de Oliveira Confessor Favorável
João Alves Galvão Junior Favorável
Cícera Maria Machado dos Santos Ausente
Paulo Eduardo Guimarães Favorável
Edilberto das Neves de Oliveira Favorável
Fagner Robson Guimarães Ausente

Movimentação

06/06/2025 - 10:01

Votação

Requerimento sem protocolo vinculado!
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