Requerer que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações referentes ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN:

Denominação oficial e classificação do CAPS em funcionamento (ex.: CAPS I, CAPS AD, CAPS Infantil, etc.);

Dias e horários de funcionamento, incluindo se há atendimento noturno, em finais de semana ou feriados;

Serviços efetivamente ofertados à população, tais como:

 – Atendimento psiquiátrico e psicológico;

 – Psicoterapia individual e em grupo;

 – Oficinas terapêuticas;

 – Acolhimento em situações de crise;

 – Apoio e orientação a familiares;

 – Ações de reabilitação psicossocial e reinserção comunitária;

Composição da equipe de profissionais, especificando:

 – Psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentre outros;

Existência de programas ou ações específicas voltadas à prevenção de transtornos mentais e à redução de danos relacionados ao uso de álcool e outras drogas;

Modo de articulação do CAPS com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo a atenção primária, unidades hospitalares e assistência social;

Mecanismos de acesso ao atendimento (encaminhamento, demanda espontânea, acolhimento inicial, etc.);

Perfil da população atendida, informando faixa etária, número estimado de usuários e outras características relevantes.

Solicita-se, ainda, esclarecimentos sobre o acúmulo de funções do Sr. Marcos Antônio Júnior, atual Secretário Adjunto de Saúde, que, simultaneamente, exerce o cargo de Diretor Administrativo do CAPS I, indicando:

• A portaria ou instrumento de designação formal para ambos os cargos;

• A compatibilidade legal e funcional entre as atribuições acumuladas;

• Se há percepção de gratificações ou remuneração adicional pelo exercício acumulado das funções.