requerer que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações detalhadas sobre o plano de trabalho para conservação e manutenção das estradas vicinais que interligam as comunidades rurais de Sítio Ceará, Sítio Massangana I e Sítio Baixa Verde, especialmente no trecho que se inicia nas proximidades da residência do Senhor Silvestre, passando pela propriedade do Senhor Raimundo Zuza e da Senhora Alaiane, até a residência do Senhor Manoelzinho, ponto de referência da vila conhecida como “Firmes”.

As informações solicitadas devem contemplar, nos termos da Lei Municipal nº 641/2018 (Sistema de Gestão de Estradas Rurais – SISGER):

• Se existe plano específico de manutenção para as comunidades citadas;
• Qual o cronograma previsto de intervenções nessas vias;
• Se há previsão de utilização de material local para cascalhamento, conforme estabelece o Programa Pró-Cascalho (art. 14);
• Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a segurança do transporte escolar no trecho mencionado.