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Acessibilidade
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PAUTA E VOTAÇÃO DA COMISSÃO - 06/09/2022
PARECER COMISSÃO-CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 014-2022
PARECER DO RELATOR-COMISSÃO CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 014-2022
PAUTA E VOTAÇÃO DA COMISSÃO - 14/09/2022
PARECER COMISSÃO-CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 015-2022
PARECER DO RELATOR-COMISSÃO CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 015-2022
PAUTA E VOTAÇÃO DA COMISSÃO - 06/12/2022
PARECER COMISSÃO-CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 016-2022
PARECER DO RELATOR-COMISSÃO CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 016-2022
PAUTA E VOTAÇÃO DA COMISSÃO - 25/03/2024
VOTAÇÃO COMISSÃO-LEGISLAÇÃO,CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 009-2024
PARECER COMISSÃO-CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 009-2024
PARECER DO RELATOR-COMISSÃO CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 009-2024
PARECER COMISSÃO-CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 008-2024
PARECER DO RELATOR-COMISSÃO CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 008-2024
VOTAÇÃO COMISSÃO-LEGISLAÇÃO,CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 008-2024
PARECER COMISSÃO-CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 007-2024
PARECER DO RELATOR-COMISSÃO CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 007-2024
PAUTA E VOTAÇÃO DA COMISSÃO - 12/03/2024
PARECER COMISSÃO-CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 003-2024
VOTAÇÃO COMISSÃO-LEGISLAÇÃO,CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 004-2024
PARECER COMISSÃO-CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 004-2024
PARECER DO RELATOR-COMISSÃO CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 004-2024
VOTAÇÃO COMISSÃO-LEGISLAÇÃO,CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 003-2024
PARECER DO RELATOR-COMISSÃO CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 003-2024
VOTAÇÃO COMISSÃO-LEGISLAÇÃO,CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 001-2024
PARECER COMISSÃO-CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 001-2024
PARECER DO RELATOR-COMISSÃO CONSTITUIÇÃO-PROJETO DE LEI Nº 001-2024
PAUTA E VOTAÇÃO DA COMISSÃO - 12/09/2023
PAUTA E VOTAÇÃO DA COMISSÃO - 02/05/2023
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